CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DA PÁGINA WEB DO GRUPO INV,
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O utilizador compromete-se a não utilizar a Página para a realização de atividades contrárias à lei, à moral, à ordem pública e, em geral, fazer uso de acordo com as condições estabelecidas neste Aviso Legal. Da mesma forma, obriga-se a não realizar atividades publicitárias ou de exploração comercial, enviando mensagens que utilizem uma identidade falsa.

O GRUPO INV atua, exclusivamente, como responsável pela Página na sua condição de prestador de um serviço de informação sobre os seus próprios serviços, não sendo responsável pelos conteúdos que, em infração às presentes condições gerais, os utilizadores possam enviar ou publicar, sendo o utilizador o único responsável pela veracidade e legalidade dos mesmos.

O acesso à Página é livre e gratuito e a sua visualização não exige qualquer subscrição ou registo prévio. No entanto, alguns dos serviços e conteúdos oferecidos pelo GRUPO INV podem encontrar-se sujeitos à contratação prévia do serviço ou produto de acordo com as correspondentes Condições Gerais ou Particulares, que se colocarão à disposição do utilizador de forma clara e antes da sua aceitação.

O GRUPO INV poderá interromper o serviço da Página que está a ser usada pelo utilizador e resolver imediatamente a relação com o mesmo se detetar uma utilização da Página ou de qualquer um dos serviços nela oferecidos que possam ser considerados contrários ao que é expresso neste Aviso Legal.

A Página contém informação sobre os produtos do GRUPO INV e dos seus programas promocionais, entendendo por programas promocionais todas as ações publicitárias do GRUPO INV disponíveis nesta Página. Toda a informação incluída nesta Página e nos seus programas promocionais têm fins exclusivamente informativos. O simples acesso à Página, diretamente ou através de outros links, não implica qualquer tipo de relação de caráter comercial entre o GRUPO INV e o utilizador.

O GRUPO INV, agindo sob o princípio da boa-fé, envida os seus maiores esforços para que as informações, conteúdos e dados que aparecem na Página, ou os seus programas promocionais, sejam devidamente revistos antes da sua publicação. No entanto, e apesar de utilizar toda a diligência devida, o GRUPO INV não garante que a informação da Página se encontre absolutamente livre de erros de datilografia, outros erros, defeitos e outros problemas equivalentes, pelo que recomenda aos utilizadores que estejam atentos às possíveis atualizações ou retificações que a Página possa apresentar. Em caso de dúvida relativamente a um possível erro tipográfico recomenda-se que os utilizadores confirmem o dado através dos canais diretos do GRUPO INV colocados à disposição.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO GRUPO INV

O GRUPO INV reserva-se o direito de alterar, de forma unilateral, a configuração desta Página, bem como a eliminar, limitar ou suspender de forma temporária ou definitiva, e/ou impedir o acesso às mesmas sem aviso prévio. Neste âmbito, o GRUPO INV não se responsabilizará pela qualidade do serviço prestado pela Página, pela velocidade de acesso, pelo correto funcionamento ou pela disponibilidade ou continuidade de funcionamento da Página.

No caso de efetuar operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria dos serviços, o GRUPO INV tem o direito de suspender, temporariamente e sem necessidade de pré-aviso, a acessibilidade à presente Página, procurando dar conhecimento aos utilizadores, sempre que as circunstâncias assim o permitam, através de um aviso na Página.

Todos os conteúdos incluídos nesta Página pelo GRUPO INV são oferecidos a título meramente informativo, não devendo ser considerados como uma oferta comercial. A informação disponível nesta Página não implica qualquer tipo de garantia expressa ou tácita por parte do GRUPO INV, exceto as garantias que, em virtude das leis aplicáveis devam ser outorgadas ou que fiquem explicitamente descritas num acordo entre o GRUPO INV e o utilizador.

Em qualquer caso, o GRUPO INV não garante o conteúdo fornecido por terceiros, nem garante a veracidade, fiabilidade, precisão, oportunidade ou conveniência da informação fornecida para o destino que os utilizadores ou qualquer outra pessoa façam da mesma.

O GRUPO INV reserva-se o direito de alterar, em qualquer altura, os conteúdos existentes na Página.

O GRUPO INV não será direta ou subsidiariamente responsável:

  • Pela qualidade do serviço, pela velocidade de acesso, pelo correto funcionamento ou pela disponibilidade ou continuidade de funcionamento da Página.
  • Os danos que possam ser causados nos equipamentos do utilizador pela utilização da Página.
  • Os casos em que um terceiro, quebrando as medidas de segurança estabelecidas, aceda às mensagens ou as utilize para a transmissão de vírus informáticos.
  • Os vícios e defeitos de todos os tipos dos conteúdos transmitidos, disseminados, armazenados ou disponibilizados.
  • A legalidade, fiabilidade e utilidade dos conteúdos que os utilizadores transmitem com a utilização da Página ou dos serviços nela oferecidos, bem como a sua veracidade ou precisão. O GRUPO INV não controla o uso que os utilizadores fazem da Página, nem garante que o façam de acordo com o estabelecido neste Aviso Legal.

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

O utilizador declara ser maior e ter capacidade legal suficiente para se vincular às condições de uso e políticas associadas descritas ou identificadas neste Aviso Legal. Igualmente aceita, de forma expressa e sem exceções, que o acesso e a utilização da Página, dos seus serviços e dos conteúdos desses serviços se encontram sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

O utilizador reconhece e aceita, voluntária e expressamente, que a utilização e/ou navegação pelas diferentes zonas da Página se realizam sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

O GRUPO INV lembra os utilizadores maiores que sejam responsáveis por menores, que será da sua exclusiva responsabilidade determinar que serviços e/ou conteúdos não são apropriados para a idade destes últimos.

O GRUPO INV informa-os que existem programas informáticos que permitem filtrar e bloquear o acesso a determinados conteúdos e serviços, para que os pais ou responsáveis, por exemplo, possam decidir que conteúdos e serviços da Internet os menores podem ter acesso e quais não.

O utilizador compromete-se a utilizar a Página, bem como os seus serviços e conteúdos, sem infringir a legislação vigente, a boa-fé, as utilizações geralmente aceites e a ordem pública. Igualmente, o utilizador compromete-se a não utilizar a Página com fins ilícitos e a não atuar de qualquer forma que possa prejudicar a imagem, os interesses ou os direitos do GRUPO INV ou de terceiros; que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar a Página do GRUPO INV, ou que possa dificultar, de algum modo, a utilização normal da Página.

O utilizador está proibido de realizar qualquer tipo de publicidade ou informação comercial diretamente, ou de forma encoberta, o envio de correios massivos (“spaming”) ou o envio de grandes mensagens com o objetivo de bloquear os servidores da rede (“mail bombing”).

A responsabilidade do utilizador sobre a veracidade dos dados introduzidos, no caso de que o tenha feito por qualquer circunstância, é exclusiva pelo que, no caso de ter fornecido dados falsos ou inexatos, o GRUPO INV reserva-se o direito de proibir o acesso a esta Página.

O GRUPO INV poderá interromper, em qualquer altura, o acesso à sua Página se for detetada uma utilização contrária à lei, à boa-fé ou às presentes condições gerais.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os textos, as imagens, os sons, as animações, os vídeos e outros conteúdos desta Página são propriedade exclusiva do GRUPO INV ou, se for caso disso, de terceiros que tenham outorgado uma licença ou autorização ao GRUPO INV para a sua utilização.

Todos os logotipos, marcas e modelos industriais que aparecem nesta Página entram no âmbito de aplicação dos direitos de propriedade industrial e intelectual registados pelo GRUPO INV pelo que é proibida qualquer forma de exploração, reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação sem a autorização expressa do GRUPO INV.

Através das presentes condições de utilização não se cede nem pode interpretar-se que se ceda qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre a Página nem sobre qualquer das suas partes. É proibido divulgar, utilizar, transmitir, distribuir, reproduzir, transformar, comunicar publicamente, colocar à disposição, extrair, reutilizar, reenviar ou utilizar, de qualquer forma, total ou parcialmente, em qualquer suporte ou meio, os conteúdos desta Página pertencentes ao GRUPO INV sem o consentimento prévio e expresso da empresa, exceto quando se indique o contrário ou que a sua utilização se realize a título particular e não vulnere os direitos que a legislação aplicável outorgue à empresa.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

GRUPO INV não se considerará responsável das falhas que possam afetar o seu servidor ou as redes de comunicação, nem dos problemas resultantes do mau funcionamento ou a utilização de versões não otimizadas de algum navegador web.

O utilizador que visite a Pagina responsabiliza-se, plenamente, pelo acesso à mesma e a utilização que possa ser feita da informação nela contida. O GRUPO INV não se considerará responsável de qualquer consequência, dano ou prejuízo que possa derivar desse acesso ou utilização da informação. O GRUPO INV não se considerará responsável por erros ou danos de segurança que possam ocorrer no sistema informático do utilizador (hardware e software) ou nos ficheiros ou documentos nele armazenados por causa de vírus presentes no computador utilizado para se ligar aos serviços e conteúdos da página web, por causa de uma falha do navegador, da utilização de versões obsoletas do navegador ou de avarias telefónicas, interferências, omissões ou faltas de ligação no funcionamento operativo do sistema eletrónico devidas a causas alheias à empresa.

O GRUPO INV reserva-se o direito de negar o acesso a um utilizador perante qualquer indício de que a utilização dos serviços oferecidos esteja a ser realizada de forma fraudulenta, bem como de empreender as ações legais apropriadas para defender os seus interesses e de suspender, temporariamente e sem aviso prévio, a acessibilidade à Página para realizar operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria.

ANULAÇÃO E INEFICÁCIA DAS CLÁUSULAS

No caso de que qualquer cláusula do presente documento seja declarada total ou parcialmente nula ou ineficaz, tal anulação ou ineficácia afetará somente essa disposição ou parte da mesma que torne nula ou ineficaz subsistindo, em todos os aspetos, as restantes cláusulas e que tal disposição, ou parte da mesma, resulte afetada por falta de vigência.

FORO

Este Aviso Legal está em espanhol e está sujeito à legislação espanhola vigente. Para qualquer tipo de litígio decorrente da utilização dos serviços oferecidos ou dos conteúdos próprios da Página as partes, com a aceitação das cláusulas estabelecidas no presente Aviso Legal será submetido aos Tribunais de Madrid.